O presente documento destina-se a regulamentar os termos e condições pelos quais o website https://malamiapt.com se rege. Estes regulam a venda dos produtos apresentados por Ana Gonçalves, doravante identificada por Mala Mia.
A utilização deste website, implica a aceitação e concordância de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade, devendo o utilizador reler os respetivos Termos e Políticas a cada nova utilização, pois estes podem sofrer alterações a qualquer momento.
Caso não aceite parcial ou integralmente qualquer das condições estipuladas, não deve efetuar compras na https://malamiapt.com
Se aceder a este website, está a compremeter-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas, sendo que estas podem ser alteradas e atualizadas sem aviso prévio. Para efetuar uma encomenda neste website, deve ter idade igual ou superior a 18 anos.
Este website deve ser usado exclusivamente para seu uso pessoal. O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas são propriedade da Mala Mia.
Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia, divulgação, transferência e armazenamento de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Mala Mia.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos e conteúdos sem aprovação expressa da Mala Mia. A Mala Mia não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
A Mala Mia informa os clientes sobre as características e descrições de cada produto e compromete-se a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Mala Mia apresenta de forma concisa, os preços de cada produto, incluindo a taxa de Iva de acordo com a lei em vigor, a qual já está incluída no preço apresentado. A este preço será acrescido o valor dos portes de envio e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens e vídeos podem ser atualizados e alterados pela Mala Mia a qualquer momento e sem aviso prévio.
A Mala Mia reserva-se ao direito de retirar ou modificar qualquer produto deste website a qualquer momento. Faremos sempre todos os possíveis para processar todos os pedidos, mas poderão haver circunstâncias que nos façam recusar o processamento de um pedido e reservamo-nos ao direito de fazê-lo. Sempre que esta situação aconteça, informaremos o cliente e faremos o respetivo reembolso.
Para proceder ao pagamento da sua encomenda, o método disponibilizado pela Mala Mia é o Multibanco.
Todos os produtos disponíveis na Mala Mia podem ser adquiridos, salvo em casos de limitação de stock. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas nestas circunstâncias, serão devidamente identificados no website. A encomenda só será preparada e a disponibilidade verificada após confirmação de pagamento. Durante esse período, os artigos não se encontram reservados.
Ao aceitar ou realizar encomendas neste website, reconhece que a Mala Mia não patrocina nenhum website que tenha link para o seu website e que a Mala Mia não é responsável pelo conteúdo desse website.
Ao criar e usar uma conta na Mala Mia, o cliente é responsável pela manutenção, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.
Quando efetua encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.
A Mala Mia não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso ou incapacidade de uso dos produtos disponibilizados, assim como qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Quando compra um produto neste website, deverá verificar no momento da entrega o estado da embalagem. Caso verifique aquando da receção, que a embalagem se encontra danificada, a mesma deverá ser recusada. A Mala Mia não se responsabiliza por qualquer dano, perda ou extravio decorrente do transporte de qualquer encomenda. Estas situações deverão ser reportadas e são exclusivamente responsabilidade da transportadora.
A Mala Mia reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Mala Mia.
As entregas em casa são efetuadas pelos CTT e as entregas num ponto pickup são efetuadas pela DPD.
Sempre que exista impossibilidade de entrega da sua encomenda, por ausência da presença do cliente ou morada incompleta e a encomenda for retornada para nós, o custo de reenvio será suportado pelo cliente.
Os custos de envio, são apresentados no ato de registo de uma encomenda em loja, no segundo passo do carrinho de compras.
O cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos (para além do custo de devolução do produto às nossas instalações) e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo limite de 15 dias, a contar do dia em que o cliente ou um terceiro indicado pelo cliente, adquira a posse física do produto. Após esse período, não será possível oferecer o reembolso dos artigos.
Se o cliente pretender exercer o direito de Livre resolução do contrato, deverá contactar-nos dentro do prazo acima referido, através do e-mail: malamia@sapo.pt e indicar de forma explícita que pretende resolver o contrato.
O contato efetuado por e-mail, deve fazer referência aos dados a seguir mencionados:
- Contato de telefone/telemóvel;
- Número da encomenda;
-Nome do(s) artigo(s) que pretende devolver.
Após receção do pedido de livre resolução do contrato, será dada uma resposta com a maior brevidade possível.
Para que uma compra possa ser elegível para devolução, os artigos adquiridos devem estar em perfeitas condições de venda, sem sinais de uso e na embalagem original. Os custos da devolução do produto são suportados pelo consumidor. Por favor note, que se decidir devolver-nos o(s) artigo(s) à cobrança não iremos aceitar o produto.
Se os artigos já tiverem sido utilizados ou alterados, não iremos aceitar a devolução.
O reembolso dos produtos, será efetuado no prazo de 14 dias a contar da data em que rececionamos a encomenda. Os custos de devolução do produto são suportados pelo consumidor.
Em caso de litígio, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. De acordo com a informação da Direção Geral do Consumidor, as Entidades RAL são:
- Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
Rua D. Afonso Henriques, Nº1, 4700-030 Braga - Tel: 253 619 107
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra ( CACRC)
Av. Fernão de Magalhães, nº240, 1º andar, 3000-172 Coimbra - Tel: 239 821 690
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
Rua dos Douradores, nº116, 2º, 1100-207 Lisboa - Tel: 218 807 030
- Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL)
Rua de Santa Marta,43-E, 1ºC, 1150-293 Lisboa - Tel: 213 177 660
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Regiáo Autónoma da Madeira (CACCRAM)
Rua Direita, nº27,1ºandar-Esq, 9050-405 Funchal - Tel: 291 750 330
- Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)
Rua Damião de Góis,31, Loja 6, 4050-225 Porto - Tel: 225 508 349
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE)
Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1, 4800-019 Guimarães - Tel: 253 422 410
- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) CIAB
Rua D. Afonso Henriques, nº1, 4700-030 Braga - Tel: 253 617 604
- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL)
Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 3º Andar, sala 26, 8005-131 Faro - Tel: 289 823 135